Doação da 3º Promotoria de Justiça de Urussanga!

 Um projeto da 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga destinou mais de R$ 45 mil a uma instituição de acolhimento da cidade. Os recursos são provenientes de acordos de não persecução penal em casos de crimes ambientais.

Com o valor, foram adquiridos um playground e uma smart TV de 50 polegadas para a instituição de acolhimento Paraíso da Criança. Participaram do evento de entrega a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson, o Promotor de Justiça Eliatar da Silva Júnior e a Juíza de Direito Karen Guollo, além de representantes da instituição.

“Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público pode propor medidas despenalizadoras a investigados pela prática de determinadas infrações penais, como é o caso do acordo de não persecução penal. Uma das condições estipuladas no acordo é, justamente, o pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social. A destinação dos valores para a instituição de acolhimento Paraíso da Criança não só atende ao comando legal como representa um retorno célere e efetivo à comunidade urussanguense pelos bens jurídicos lesados com a prática de crimes na comarca”, disse a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson.

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